#BiroscaNews
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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S6E403 #BiroscaNews 403: Lei Maria da Penha e os LGBT+
O #BiroscaNews recebeu a Profa. Samantha Dufner para discutir os avanços da Lei Maria da Penha e sua aplicação a pessoas LGBT+
S6E402 #BiroscaNews 402: Lei da Dosimetria é Inconstitucional
Falo sobre como a Lei 15402/26 é inconstitucional tanto do ponto de vista formal quanto material. O vídeo é um desdobramento de texto publicado no CONJUR:…
S6E401 #BiroscaNews 401: Professora é Demitida por ser Lésbica
Falo de um caso recente que aconteceu em Contagem (MG), em que uma professora de educação infantil foi demitida por ser casada com uma mulher. Discuto a aplicação da criminalização da homofobia, da…
S6E400 #BiroscaNews 400: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
Discuto a decisão que o STF deu às ADI's 7612 e 7631 e à ADC n. 92 que tratavam da lei n. 14.611/23. Discuto os fundamentos das ações e as razões pelas quais o STF declarou válida a lei. Falo sobre a…
S6E399 #BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero
Falo a recente decisão do STF na ADI. n. 7847, que declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que dava aos pais poder de proibir que seus filhos tenham acesso a atividades pedagógicas sobre…
S6E398 #BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol
Falo sobre recente decisão dada pelo STF na Reclamação n. 94.377 na qual o Min. Flávio Dino cassou decisão do TRE/PR que havia censurado reportagem de um portal online em que este transcrevia decisão…
S6E397 #BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia
Falo sobre recente decisão judicial que condenou um Professor da USP - Ribeirão Preto por transfobia contra 2 alunas travestis do curso de Medicina daquela Universidade. Discuto o caso e a sentença…
Entrevista - União homoafetiva completa 15 anos no Brasil
05.05.26: O professor de direito constitucional, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG, Alexandre Bahia, conversa com Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, sobre a…
S6E396 #BiroscaNews 396: Fim da Escala 6x1
Discuto a PEC. 221/2019 que propõe o fim da escala 6x1, substituindo-a pela escala 5x2. Falo sobre a tramitação da PEC, as vantagens de sua aprovação e algumas críticas. Mostro como a medida já é…
S6E395 #BiroscaNews 395: Destruição de Terreiro leva Pastor a ser Condenado por Racismo
Falo sobre recente decisão que condenou um pastor em Roraima por intolerância religiosa. Discuto a lei do racismo e como há um aumento dos casos de racismo religioso.
S6E394 #BiroscaNews 394: Vaga para Pessoas Trans/Travestis é Alvo de Ação Popular
Falo sobre recente decisão da UFMG de abrir vagas adicionais para pessoas trans/travestis e a Ação Popular que foi proposta contra a medida. Discuto a diferença entre vaga adicional e cotas e o que…
S6E393 #BiroscaNews 393: Judiciário Expõe Dados sobre Pessoas que Vivem com HIV
Falo sobre denúncia feita à Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG de que o Judiciário estaria permitindo o acesso público a processos em que partes são pessoas que vivem com o HIV.…
S6E392 #BiroscaNews 392: Juiz usa Lei dos EUA para Confirmar Demissão por Justa Causa no Brasil
Falo sobre recente decisão de um juiz do trabalho na qual um empregado processava a empresa em que trabalhou como motorista de caminhão porque foi demitido por justa causa a partir da constatação,…
S6E391 #BiroscaNews 391: Crivella Condenado Novamente por Censura a Quadrinho LGBT+
Falo sobre a condenação, agora pelo TJRJ, do ex-prefeito do Rio e hoje Dep. Federal Bispo Crivella, por ter, em 2019, usado sua posição para censurar uma revista em quadrinhos na Bienal do Livro do…
S6E390 #BiroscaNews 390: Paraná Condenado por Dar Ordem de Prisão Contra Jornalista
Falo sobre recente decisão que condenou o Paraná por erro judiciário por ter, por ter colocado o CPF do Jornalista Leonardo Sakamoto como sendo o de uma mulher procurada por homicídio. Discuto…
S6E382 #BiroscaNews 382: Escolas "Cívico-Militares": o grande erro (ao vivo)
O #BiroscaNews recebe a Profa. Dra. Dirce Nazaré para discutirmos as Escolas Cívico-Militares. Essa semana uma escola desse tipo em SP foi notícia pelos erros de português de um dos "monitores".…
S6E389 #BiroscaNews 389: Projeto quer Proibir Cotas em Belo Horizonte
Falo sobre o PL.663/26 que quer abolir cotas por cor, etnia e gênero nos concursos públicos da Administração Pública direta e indireta de Belo Horizonte. Falo sobre a inconstitucionalidade do projeto…
S6E388 #BiroscaNews 388: BH Aprova Internação Involuntária de Dependentes Químicos
Falo sobre Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de BH que permite que familiares, em conjunto com médicos, determinem a internação involuntária de dependentes químicos. Discuto a…
S6E387 #BiroscaNews 387: TJMG Viola Direito ao Absolver Agressor de Menor
Falo sobre a decisão do TJMG que absolveu um homem condenado em 1a instância por abuso de uma menor de 12 anos. Discuto as razões do Tribunal e as contraponho à lei penal e à Súmual 593 do STJ.
S6E386 #BiroscaNews 386: Penduricalhos no Judiciário - entenda o caso
Falo sobre a ADI. 6006 e a Recl. 88319 que tramitam no STF e tratam dos "penduricalhos" do Judiciário e Ministério Público. Explico o que são o teto constitucional e as "verbas indenizatórias" e como…
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